O curso de Legislação Laboral para Recursos Humanos surgiu da necessidade de capacitar profissionais para enfrentar os desafios legais do mundo do trabalho. Com a evolução constante das leis laborais, tornou-se essencial a compreensão das normas que regem a contratação, o tempo de trabalho, férias, faltas, retribuição e cessação de contratos. Sem este conhecimento, as empresas correm riscos de litígios e do tratamento injusto de trabalhadores.
Este curso foi desenvolvido para fornecer conhecimentos sobre uma aplicação correta das normas legais, oferecendo uma formação prática e completa que permite aos profissionais de Recursos Humanos, Contabilidade e Finanças responder corretamente à legislação em situações reais. Ao concluir a formação, os formandos estarão preparados para tomar decisões informadas, gerir contratos e salários de forma eficiente e ética, e promover um ambiente de trabalho justo e equilibrado.
(Sistema de informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
160 horas – Estágio Facultativo
Módulo 1 | Modalidades de Contrato de Trabalho
(Contrato sem termo, a termo resolutivo, de curta duração, a tempo parcial, teletrabalho, trabalho temporário e redação de contratos; análise de casos práticos)
Módulo 2 | Organização e duração do tempo de trabalho
(Horários, períodos máximos, intervalos, banco de horas, trabalho noturno/turnos, mobilidade funcional e geográfica, análise de casos práticos)
Módulo 3 | Férias e Faltas
(Direito e marcação de férias, tipos de faltas e efeitos, alterações de períodos, repercussões no contrato; análise de casos práticos)
Módulo 4 | Retribuição e Processamento Salarial
(Enquadramento legal, subsídios de alimentação/férias/natal, cálculo de trabalho suplementar e noturno; análise de casos práticos)
Módulo 5 | Processamento Salarial e Contribuições em matéria de Segurança Social e IRS
(Base contributiva, taxas, aplicação de taxas favoráveis, envio de declarações, regime sancionatório; análise de casos práticos)
Módulo 6 | Cessação de Contratos de Trabalho
(Modalidades de cessação, revogação, denúncia, resolução, despedimentos, cálculo de compensações; análise de casos práticos)
Empresas privadas (PMEs e grupos empresariais) · Administração Central, Regional e Local · Entidades Públicas Empresariais (EPE) · Empresas de Consultoria · Empresas de Recursos Humanos · Gabinetes de contabilidade e Finanças · Escritórios de advogados
30 horas
2 aulas semanais de 3h (duração de 1 mês e 1 semana)
Presencial / Online (sala virtual)
Laboral / Pós-laboral / Sábado (manhã ou tarde)
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